Se você está pensando em iniciar um negócio próprio ou já está operando como autônomo, provavelmente já ouviu falar do MEI (Microempreendedor Individual). O MEI é uma categoria empresarial simplificada, criada para formalizar pequenos negócios e facilitar a vida do empreendedor brasileiro. No entanto, é essencial entender as regras e limitações dessa modalidade para garantir o bom funcionamento do seu negócio. Neste artigo, vamos abordar o que um MEI pode e não pode fazer.
O que um MEI pode fazer:
- Emitir notas fiscais: O MEI pode emitir notas fiscais para seus clientes, garantindo a formalização da transação comercial e cumprindo com as obrigações fiscais.
- Ter um funcionário: O MEI pode contratar um funcionário, desde que esse funcionário receba o salário mínimo ou o piso da categoria profissional.
- Acessar benefícios previdenciários: O Microempreendedor Individual tem direito a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros, desde que esteja em dia com suas contribuições.
- Abrir conta bancária empresarial: O MEI pode abrir uma conta bancária empresarial em seu nome ou no nome da empresa, facilitando a organização financeira e separando as finanças pessoais das empresariais.
- Participar de licitações: O MEI pode participar de licitações públicas, desde que o edital não exclua explicitamente essa possibilidade para essa categoria empresarial.
O que um MEI não pode fazer:
- Faturamento acima do limite: O MEI tem um limite de faturamento anual estabelecido pela legislação. Em 2022, esse limite era de R$ 81.000,00 por ano, o que equivale a uma média de R$ 6.750,00 por mês. Caso o faturamento ultrapasse esse limite, o empreendedor pode ser desenquadrado da categoria e ter que optar por outro regime tributário.
- Contratar mais de um funcionário: O MEI só pode ter um único funcionário contratado, desde que ele receba o salário mínimo ou o piso da categoria profissional.
- Exercer atividades não permitidas: Existem algumas atividades que não podem ser enquadradas como MEI, como por exemplo, consultorias, corretagem, atividades intelectuais, entre outras. É importante verificar se a atividade que você pretende exercer se enquadra nas permitidas para o MEI.
- Não emitir nota fiscal: Emitir nota fiscal é uma obrigação do MEI sempre que realizar uma transação comercial. Não cumprir com essa obrigação pode acarretar em penalidades e multas.
- Não pagar os impostos em dia: O MEI deve estar em dia com o pagamento dos impostos e das contribuições mensais. A inadimplência pode gerar multas e impedimentos legais para o funcionamento do negócio.
Em resumo, ser um Microempreendedor Individual oferece diversas vantagens para quem está iniciando um pequeno negócio, como a formalização, acesso a benefícios previdenciários e facilidades tributárias. No entanto, é importante conhecer as regras e limitações da categoria para evitar problemas futuros e garantir o sucesso do seu empreendimento.
