Aprender a emitir nota fiscal como MEI é um passo crucial para muitos microempreendedores, pois o documento é necessário ao vender produtos ou prestar serviços para outras empresas.
Se o seu público-alvo são organizações, emitir NF-e é não apenas uma opção, mas uma obrigação.
Porém, não se preocupe com encargos e descontos com base no faturamento, pois como MEI, o valor do imposto permanece fixo, estabelecido no início de cada ano e pago por meio do DAS-MEI, disponível no Portal do Empreendedor. A nota fiscal serve apenas como comprovação da transação financeira com clientes PJ.
É comum que empresários enquadrados como microempreendedores individuais tenham dúvidas sobre como emitir nota fiscal MEI. Por isso, preparamos um guia completo sobre o assunto, incluindo onde e como emitir, e o que é necessário para isso.
Continue lendo para aprender como gerar nota fiscal como MEI e aproveite para revisar os benefícios do sistema tributário brasileiro.
Conteudo
MEI precisa emitir notas fiscais?
Embora os MEIs possam emitir nota fiscal em qualquer transação de venda, eles são obrigados a fazê-lo apenas em operações com pessoas jurídicas, independentemente do serviço, valor da mercadoria ou contrato assinado. Para isso, é necessário um cadastro na Secretaria da Fazenda do estado onde a empresa está registrada.
Portanto, o MEI não precisa emitir nota fiscal para consumidores finais, apenas para clientes empresariais ou órgãos públicos.
A questão que surge é: como emitir nota fiscal como MEI?
Conheça os tipos de notas fiscais MEI
O primeiro passo é entender os diferentes modelos de notas fiscais disponíveis. Caso um cliente solicite a nota fiscal como pessoa física, é necessário emitir o documento, que pode ser de algumas opções:
- Nota fiscal avulsa
- Nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e)
- Nota fiscal eletrônica (NFe)
- Nota fiscal de venda ao consumidor
Nota fiscal avulsa (NFA)
A NFA é uma solução para MEIs que não realizam operações de venda com frequência. Emitida individualmente, pode ser em papel ou eletronicamente, com campos semelhantes aos da nota fiscal tradicional.
Na versão eletrônica, a NFA-e é gerada pelo site da Secretaria da Fazenda do Estado, com procedimentos variando entre os estados. Para saber como tirar essa nota fiscal como MEI, é recomendado contatar a Sefaz local.
Destaca-se que existem dois modelos: o 55, com emissão e armazenamento eletrônicos, e o 1-A, gerado eletronicamente mas com validade legal apenas na versão impressa.
Nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e)
Essa opção é prática e eficiente, eliminando erros de digitação. A solicitação pode ser feita totalmente online, mas se o serviço não for prestado, é necessário buscar a nota fiscal impressa na Sefaz.
Para gerar essa nota fiscal como MEI, basta acessar o serviço no site da Receita Estadual, informar os dados da nota, validar e transmiti-la, e por fim, imprimir o DANFE e baixar o arquivo XML.
Nota fiscal eletrônica (NFe)
Apesar de não ser obrigatória, o MEI pode optar por emitir NFe para regularizar as informações tributárias e manter um controle organizado dos processos. Os requisitos são os mesmos de uma empresa não MEI.
Nota fiscal de venda ao consumidor
Destinada à venda de mercadorias, pode ser preenchida manualmente. Para emitir esse formato, é necessário autorização na Secretaria da Fazenda Estadual, lembrando que nem todos os estados oferecem essa opção.
Nota fiscal impressa ou eletrônica?
Os MEIs têm a opção entre nota fiscal impressa e eletrônica.
Nota fiscal impressa
Para utilizar blocos de notas impressos, é necessário solicitar a ‘Autorização de Impressão de Nota Fiscal (AIDF)’ na Secretaria da Fazenda municipal ou estadual, conforme o caso.
Com a autorização em mãos, o MEI pode escolher a gráfica para produzir seus blocos de nota fiscal.
Nota fiscal eletrônica (NF-e)
Para emitir notas fiscais eletrônicas, é necessário:
- Credenciamento na Secretaria da Fazenda (Sefaz)
- Solicitação do Certificado Digital, que pode ser feita em empresas credenciadas, como a Certisign, parceira do Bling.
Essas etapas servem para registrar o MEI no sistema do governo e autorizar a emissão de nota fiscal eletrônica.
Onde emitir nota fiscal eletrônica MEI?
Os sites para emitir nota fiscal eletrônica MEI incluem o emissor de NF-e do Sebrae para notas de produto, o portal Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para notas de serviços, e plataformas de emissão NFs que permitem emitir diversos tipos de notas.
A seguir, detalhamos o processo de emissão e o que é necessário.
Passo a passo para emitir nota fiscal como MEI
Autorização na Sefaz
Solicite autorização na Secretaria da Fazenda do estado ou região onde a empresa está registrada.
Credenciamento na Sefaz
Acesse o site da Secretaria da Fazenda e solicite o credenciamento e desbloqueio da sua ‘senha web’. O processo pode variar de acordo com a prefeitura.
Certificado digital
Adquira um certificado digital para autenticar a emissão das notas.
Software para emissão da NF-e
Utilize um software para emitir os documentos fiscais. O Bling oferece uma solução completa e integrada para MEIs, incluindo emissão de NF-e, envio automático das notas para os clientes, integração com a SEFAZ e muito mais.
Preenchimento da NF-e
Preencha os dados necessários na NF-e, com auxílio do software escolhido.
Após emitir a primeira nota fiscal, lembre-se de manter a regularidade como MEI, pagando as taxas mensais e renovando o certificado digital quando necessário.
Onde emitir nota fiscal do MEI?
A melhor opção para emitir NF-e é usando um software especializado, que oferece diversas vantagens como armazenamento das notas, envio automático, suporte especializado, integração com o sistema de cobrança e muito mais.
Escolha um emissor de NF-e que atenda às suas necessidades e simplifique a gestão financeira do seu negócio. O Bling é uma excelente opção, com um sistema completo e acessível para MEIs.
Conclusão
Emitir nota fiscal como MEI pode parecer complexo à primeira vista, mas com as ferramentas certas e o conhecimento adequado, você pode cumprir essa obrigação fiscal de forma simples e eficiente. Garanta a regularidade do seu negócio e simplifique sua gestão financeira com o auxílio de um bom software de emissão de notas fiscais, veja tudo isso e muito mais em posts sobre MEI
