Para aqueles que estão iniciando sua jornada no empreendedorismo, é crucial entender uma série de aspectos que farão parte do seu dia a dia. Uma das primeiras tarefas é se adequar às normas e regimes tributários, pois a regularização do negócio requer conformidade fiscal. Nesse contexto, muitos optam pelo Simples Nacional.
Entretanto, ainda existem diversas questões em aberto sobre esse regime tributário e, por isso, nosso objetivo é abordar algumas das perguntas mais comuns sobre o assunto.
Se você quer estar por dentro das informações essenciais para 2024, continue lendo este guia e aprenda tudo sobre o que é o Simples Nacional e como ele opera, para fazer escolhas mais informadas.
Conteudo
- 1 O que é o Simples Nacional?
- 2 Quais são os benefícios do enquadramento no Simples Nacional?
- 3 Redução da burocracia
- 4 Como funciona o Simples Nacional e quem pode optar?
- 5 Atividades empresariais permitidas no Simples Nacional
- 6 Quem não se enquadra?
- 7 Como solicitar o enquadramento no Simples Nacional?
- 8 Quais são os impostos do Simples Nacional?
- 9 Alíquota nominal
- 10 Alíquota efetiva
- 11 Tabela do Simples Nacional
- 12 Qual é a diferença entre MEI e Simples Nacional?
- 13 MEI
- 14 Simples Nacional
- 15 Como verificar o pagamento do Simples Nacional?
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário criado especificamente para microempresas e empresas de pequeno porte, visando reduzir a carga tributária, simplificar a retenção de impostos e facilitar o crescimento do negócio. Esse regime unifica o pagamento em um único imposto, que incide sobre a receita bruta da empresa. Trata-se de um programa do Governo Federal que oferece benefícios para determinadas empresas, de acordo com os requisitos legais, com o intuito de simplificar o cumprimento das obrigações fiscais mensais. É um incentivo fiscal que pode ser aplicado a alguns tipos de empreendimentos, dependendo do valor anual obtido ou do segmento. Embora o imposto seja unificado por meio de uma única guia, as alíquotas variam conforme a atividade empresarial exercida. Caso a empresa exerça mais de uma atividade, poderá pagar diferentes alíquotas de imposto.Quais são os benefícios do enquadramento no Simples Nacional?
As principais vantagens e direitos para aqueles que aderem ao Simples Nacional incluem:- Pagamento simplificado de impostos;
- Isenção de determinados tributos;
- Redução da burocracia.
Redução da burocracia
Os empresários nesse regime tributário não precisam realizar cadastros municipais nem apresentar a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais).Como funciona o Simples Nacional e quem pode optar?
Microempreendedores Individuais (MEI), bem como outras microempresas e empresas de pequeno porte (EPP), podem aderir ao programa. No entanto, em todos os casos, é fundamental não ter débitos em aberto com o governo. Além disso, a atividade da empresa deve estar enquadrada em um dos anexos do Simples Nacional. Cada categoria de empresa tem um limite de faturamento anual para se enquadrar. Em 2024, os valores são os seguintes: Categoria da empresa Faturamento Máximo Anual (R$) MEI 81 mil ME 360 mil EPP 4,8 milhões Vale a pena ficar atento às exclusões do regime tributário. Por exemplo, empresas com sócios pessoas jurídicas ou que representam filiais de multinacionais não se adequam às normas fiscais do Simples Nacional.Atividades empresariais permitidas no Simples Nacional
As atividades permitidas pelo Simples Nacional abrangem comércio, indústria, prestação de serviços, incluindo serviços profissionais e locação de bens móveis. Existe uma lista que especifica as atividades elegíveis para o regime tributário. As atividades estão divididas em seis anexos, com faixas de alíquotas que variam conforme a atividade e a receita bruta anual. Além disso, a Lei Complementar 147/2014 introduziu alterações na Lei Complementar 132/2009, que regulamenta as empresas optantes pelo Simples Nacional. Dentre as mudanças, destacam-se as novas atividades permitidas para o enquadramento no regime tributário.Quem não se enquadra?
Como mencionado anteriormente, o limite do Simples Nacional em 2024 para empresas de pequeno porte é de R$4,8 milhões. No entanto, para efeitos de recolhimento do ICMS e ISS no DAS, é necessário considerar o sublimite de R$3,6 milhões. Portanto, se a empresa faturar mais de R$3,6 milhões por ano, não poderá se enquadrar no Simples Nacional. O mesmo se aplica se um sócio da empresa possuir outra empresa optante pelo Simples Nacional, e a receita combinada de ambas ultrapassar o valor mencionado. Também não se enquadram empresas que tenham como sócio outra pessoa jurídica, ou que possuam participação em outra sociedade. Da mesma forma, se a empresa tiver uma filial ou representante no exterior, não poderá obter os benefícios do Simples Nacional, assim como empresas cuja origem seja qualquer forma de desmembramento de pessoa jurídica nos últimos cinco anos. Vale ressaltar que cooperativas (exceto as de consumo), ONGs, sociedades por ações, bancos e instituições financeiras também não podem obter os benefícios do Simples Nacional.Como solicitar o enquadramento no Simples Nacional?
Se você for MEI, estará automaticamente inscrito no Simples Nacional. Para microempresas e empresas de pequeno porte que se enquadram nas características definidas para os negócios, o próximo passo é solicitar o enquadramento. Para isso, é necessário acessar o site da Receita Federal e clicar em “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”. O período para o requerimento ocorre durante todo o mês de janeiro de cada ano. Se o pedido for deferido e a empresa se enquadrar, os efeitos serão retroativos ao dia 1º de janeiro. É necessário informar o CNPJ da empresa e o CPF do responsável, além dos seguintes documentos:- Número do título de eleitor;
- Data de nascimento.
Quais são os impostos do Simples Nacional?
Agora que você entende como funciona o Simples Nacional e como solicitar o enquadramento, vamos a uma explicação mais detalhada sobre os impostos que você pagará ao optar por esse regime. Como mencionado anteriormente, os empreendedores enquadrados no Simples Nacional têm apenas a obrigação fiscal de pagar uma guia de imposto mensal. Essa guia única de pagamento reúne todos os impostos para pequenas e médias empresas que optaram pelo modelo. Trata-se do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que centraliza todo o recolhimento dos tributos. Emitir o DAS é bastante simples. A guia está disponível para todos os empresários inseridos nesse regime tributário, no portal do Simples Nacional. No entanto, o valor a ser pago é calculado com base em dois fatores:- A alíquota nominal;
- A alíquota efetiva.
Alíquota nominal
Refere-se aos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123/2006, levando em conta a receita bruta em 12 meses. É importante destacar que a alíquota nominal serve apenas como referência.Alíquota efetiva
Para calcular o valor exato da contribuição da empresa, é necessário seguir esta fórmula: [(RBT12 x Alíquota nominal) – parcela a deduzir] / RBT12 RBT12 representa a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao período de apuração.Tabela do Simples Nacional
Para determinar a alíquota que será usada no cálculo da tributação do Simples Nacional, existem 5 tabelas que separam as alíquotas de acordo com o tipo de empresa e a receita bruta. Entre os modelos de negócio considerados estão:- Empresas de comércio (lojas);
- Indústrias e fábricas;
- Empresas de serviços.
Qual é a diferença entre MEI e Simples Nacional?
Em várias partes deste artigo, mencionamos tanto o MEI quanto o Simples Nacional. Isso pode gerar dúvidas sobre as diferenças entre eles. Em termos simples, podemos dizer que todo MEI é Simples Nacional, mas nem todo Simples Nacional é MEI. Como discutido acima, existem empresas que faturam até R$4,8 milhões anualmente e podem se enquadrar no Simples Nacional. O MEI, por outro lado, tem um limite de faturamento de R$81 mil por ano. Por pagar uma guia única de tributos, o MEI também é considerado um tipo de empresa que se enquadra no regime tributário do Simples. No entanto, existem outros tipos de organizações que podem se beneficiar desse formato. Isso significa que, embora ambas as categorias tenham sido criadas para atender micro e pequenos empresários, elas apresentam algumas diferenças em relação ao limite de faturamento e pagamento de impostos.MEI
O limite de faturamento anual bruto do microempreendedor individual em 2024 é de R$81 mil e é permitida apenas a contratação de um funcionário. Essa categoria atende principalmente profissionais autônomos, como cabeleireiros, manicures, vendedores ambulantes, chaveiros, etc. O MEI paga todos os impostos por meio da guia do DAS-MEI, que já inclui o INSS, ICMS e/ou ISS, mas esse valor não varia conforme o faturamento da empresa. É um valor fixo, definido anualmente e pago todos os meses. Saiba mais: GUIA DO MEISimples Nacional
Existem diversos tipos de empresas com faturamentos variados que podem se enquadrar nesse regime tributário. Quanto ao número de funcionários, depende da classificação da empresa. Por exemplo, no setor industrial:- Microempresa: até 19 empregados;
- Pequena empresa: de 20 a 99.
- Microempresa: até 9 empregados;
- Pequena empresa: de 10 a 49.
- IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- PIS/PASEP (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza);
- CPP (Contribuição Patronal Previdenciária).
Como verificar o pagamento do Simples Nacional?
Se você não tem certeza se seu pagamento de impostos foi registrado ou deseja verificar o status de pagamentos em meses anteriores, basta acessar o Portal e-CAC e seguir estes passos:- Acesso à consulta
- Realização da consulta
- Preenchimento da consulta
- Consulta completa
- Validação do comprovante de arrecadação
